Termos de Uso

1. Objeto da Plataforma

A Cursiva oferece, em modelo de software como serviço (SaaS), ferramentas digitais de apoio à rotina educacional, incluindo, conforme o perfil e o plano contratado:

• organização de turmas, alunos, recados e atividades;
• criação, edição, importação, aplicação e correção de provas, redações e tarefas;
• captura e processamento de imagens e arquivos enviados pelo usuário;
• recursos de inteligência artificial para apoio pedagógico e operacional;
• gestão de convites, acessos, assinaturas, cobranças e preferências da conta;
• portal do aluno para visualização de recados, notas e atividades.

Algumas funcionalidades podem depender do plano contratado, da configuração da instituição ou da disponibilidade técnica da Plataforma.

2. Elegibilidade, cadastro e conta

• Você deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, sendo responsável pelas informações inseridas na Plataforma.
• A conta é pessoal, individual e intransferível. O usuário deve manter suas credenciais sob sigilo e comunicar imediatamente qualquer uso indevido, suspeita de violação ou acesso não autorizado.
• O acesso de professores, gestores, escolas, redes e colaboradores pode depender de convite, aprovação interna, contratação válida e manutenção da adimplência.
• O acesso de alunos pode depender de convite, aprovação do professor ou da instituição e, quando aplicável, autorização do pai, mãe ou responsável legal.
• Ao cadastrar terceiros, o usuário declara que possui base legal para inserir seus dados na Plataforma, inclusive quando se tratar de criança ou adolescente.

3. Perfis de uso e responsabilidades

Dependendo da funcionalidade utilizada, a Cursiva pode atuar como controladora dos dados relacionados à conta, autenticação, cobrança, segurança, suporte e operação da própria Plataforma, e como operadora de dados pedagógicos inseridos por escolas, redes, gestores e professores.

• Escolas, redes, professores e gestores são responsáveis pelos dados, conteúdos, turmas, listas, convites, documentos e instruções que inserirem na Plataforma.
• Quando dados de alunos forem tratados por iniciativa da instituição ou do professor, caberá a esses usuários verificar a base legal adequada, prestar as informações necessárias aos titulares e, quando exigido, coletar autorizações válidas.
• O aluno é responsável pelo uso adequado da sua conta e pelos dados que fornecer diretamente em seu cadastro e perfil.

4. Regras de uso e condutas proibidas

Ao utilizar a Plataforma, o usuário concorda em não:

• utilizar a Plataforma para prática ilícita ou em violação à legislação aplicável, inclusive LGPD, ECA, direitos autorais e direitos da personalidade;
• inserir conteúdo falso, ofensivo, discriminatório, difamatório, fraudulento ou que viole direitos de terceiros;
• tentar copiar, contornar, desabilitar ou violar mecanismos de segurança, autenticação, limitação técnica, rastreamento ou auditoria;
• realizar engenharia reversa, scraping abusivo, automação não autorizada ou exploração indevida da infraestrutura;
• utilizar dados de alunos, professores ou terceiros para finalidades estranhas à relação educacional, administrativa ou contratual declarada;
• compartilhar acesso, revender contas ou sublicenciar a Plataforma sem autorização expressa da Cursiva.

5. Conteúdo do usuário e licenças

O usuário permanece titular dos conteúdos, arquivos, imagens, textos, listas, respostas, provas, atividades e demais materiais que inserir na Plataforma, observado eventual direito de terceiros e a legislação aplicável.

Ao utilizar a Plataforma, o usuário concede à Cursiva licença não exclusiva, gratuita, limitada e pelo tempo necessário para hospedar, armazenar, reproduzir, processar, adaptar tecnicamente e exibir esses materiais na estrita medida necessária à prestação dos serviços, ao suporte, à segurança, à geração de backups, ao cumprimento de obrigações legais e à melhoria operacional da Plataforma em formato agregado ou anonimizado.

6. Inteligência artificial e revisão humana

A Plataforma pode utilizar modelos de inteligência artificial para auxiliar na criação de conteúdo pedagógico, interpretação de imagens, correção, classificação, resumo e apoio à rotina educacional. Esses recursos têm natureza assistiva e não substituem avaliação, juízo profissional, validação acadêmica ou revisão humana.

• Saídas geradas por IA podem conter erros, omissões, vieses ou interpretações inadequadas ao contexto pedagógico.
• O usuário deve revisar o material antes de utilizá-lo com alunos, famílias, escolas ou terceiros.
• A Cursiva não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em saídas automatizadas sem conferência humana adequada.

7. Propriedade intelectual da Plataforma

A Plataforma, seu código-fonte, arquitetura, bases de dados não fornecidas pelo usuário, layouts, marcas, nomes, logotipos, fluxos, documentação e demais elementos de propriedade intelectual pertencem à Cursiva ou a seus licenciantes e são protegidos pela legislação aplicável.

Estes Termos conferem ao usuário apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva, pessoal e intransferível de uso da Plataforma, sem cessão de titularidade.

8. Planos, cobrança, renovação e cancelamento

Funcionalidades pagas, limites de uso, franquias, valores, periodicidade, forma de cobrança, vencimentos e condições comerciais são informados no momento da contratação ou do upgrade do plano.

• A contratação pode ser feita em nome próprio, de escola, rede ou outra instituição, que responderá pelos usuários vinculados à conta corporativa, conforme a configuração adotada.
• Pagamentos podem ser processados por parceiros especializados e estão sujeitos às regras desses intermediadores, sem que a Cursiva armazene integralmente os dados completos do cartão de crédito em seus ambientes quando a cobrança ocorrer em checkout de terceiro.
• Em contratações online sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, aplica-se, quando cabível, o direito de arrependimento do art. 49, no prazo legal contado da contratação.
• O cancelamento da renovação ou do plano não elimina débitos anteriores, nem impede a guarda de dados pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais e de defesa em processos.

9. Disponibilidade, manutenção e integrações

A Cursiva envida esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, segura e funcional, mas não garante operação ininterrupta, livre de erros, atrasos, falhas de comunicação, indisponibilidades de terceiros ou eventos fora do seu controle.

A Plataforma pode depender de integrações, serviços em nuvem, lojas de aplicativos, gateways de pagamento, provedores de autenticação, serviços de IA e infraestrutura de telecomunicações mantidos por terceiros.

10. Suspensão, bloqueio e encerramento de acesso

A Cursiva poderá suspender, restringir ou encerrar o acesso à Plataforma, total ou parcialmente, inclusive sem aviso prévio em casos urgentes, quando houver:

• violação destes Termos, da Política de Privacidade ou da legislação aplicável;
• uso indevido da Plataforma, risco à segurança, fraude, abuso, inadimplência ou ordem de autoridade competente;
• necessidade técnica de manutenção, atualização, mitigação de incidente ou proteção de terceiros.

O usuário também poderá solicitar o encerramento da conta, observado que determinados dados poderão ser mantidos nos prazos legais e contratuais aplicáveis.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação, a Cursiva não responde por:

• decisões pedagógicas, administrativas, comerciais ou disciplinares adotadas por usuários com base em dados, relatórios ou saídas de IA sem revisão adequada;
• conteúdos, arquivos, dados ou instruções inseridos por usuários ou por terceiros integrados à Plataforma;
• falhas decorrentes de conexão, dispositivo, sistema operacional, navegador, loja de aplicativos, provedor de internet, serviço em nuvem ou outra estrutura de terceiros;
• lucros cessantes, danos indiretos ou prejuízos reflexos, salvo nas hipóteses em que a lei expressamente vedar essa limitação.

12. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado no contexto da Plataforma observará a legislação aplicável, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), e seguirá as regras descritas na Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os efeitos.

13. Alterações destes Termos

A Cursiva poderá atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, operacionais ou comerciais. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com indicação da data de atualização. Quando exigido por lei ou quando a alteração for material, o usuário será comunicado e poderá ser solicitado novo aceite.

14. Lei aplicável, foro e contato

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses de foro obrigatório previstas em lei. Dúvidas, notificações e solicitações relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas para o e-mail cursiva.ia@gmail.com ou pelos canais oficiais de suporte da Plataforma.